Cotas raciais do Itamaraty e Polícia Federal são alvos de ações do MPF
Possíveis fraudes no sistema de avaliação dos candidatos negros estão sendo investigadas
O sistema de cotas raciais em concursos públicos do governo federal, que reserva 20% das vagas a candidatos negros, está sob a mira do Ministério Público Federal. O órgão acompanha a aplicação da Lei 12.990/2014 nos concursos para diplomata do Itamaraty e para agente da Polícia Federal. Na primeira seleção, o MPF recomendou que a apuração de possíveis fraudes deve ser feita, especialmente, no caso de Mathias Abramovic, candidato de pelé clara que se autodeclarou negro. E na segunda, o Ministério Público já entrou com ação civil na Justiça e espera que o concurso seja
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Itamaraty
O Ministério Público Federal no Distrito Federal (MPF/DF) recomendou que o Instituto Rio Branco, responsável pelo concurso para carreira diplomática do Itamaraty, instaure procedimento administrativo para apurar fraudes no sistema de cotas raciais da seleção. De acordo com o órgão, a apuração deve ser feita, especialmente, no caso do candidato Mathias de Souza Lima Abramovic. O rapaz, de pelé clara e olhos verdes, foi aprovado na primeira etapa do concurso por meio da reserva de vagas para negros.
Na recomendação, o MPF destaca que a própria Lei nº 12.990/2014 – conhecida como Lei de Cotas – prevê o procedimento administrativo para averiguar a veracidade de informações apresentadas por candidatos, em caso de suspeitas de irregularidades na autodeclaração. Se confirmada declaração falsa, o candidato é imediatamente eliminado do concurso. A procuradora da República responsável pelo pedido, Marcia Brandão Zollinger, reconhece a importância da autodeclaração, mas ressalta que sem mecanismos de controle, podem-se ocasionar ações de má-fé.
Ao todo, 6.003 candidatos se inscreveram a 30 vagas para a carreira de diplomata. Eles já passaram por duas provas, mas o concurso só deve ser finalizado em dezembro.
Polícia Federal
O concurso para agente da Polícia Federal é novamente alvo de ação judicial. Desta vez, o Ministério Público Federal no Espírito Santo alega que a Lei 12.990/2014, que reserva 20% das vagas para candidatos negros, é inconstitucional e inaplicável e, portanto, o concurso deve ser suspenso.
Segundo o autor da ação, procurador da República Carlos Vinicius Cabeleira, o problema é a subjetividade da legislação federal, que permite a qualquer pessoa que se autodeclare negra participar das cotas raciais.
Para Cabeleira, a adoção da banca de verificação ou de qualquer questionamento sobre a opção feita pelo candidato também é inviável. No caso da PF, a banca eliminou candidatos que considerou não se enquadrarem na raça negra, mas isso seria ilegal. “Como não existe critério objetivo para a classificação racial, a autodeclaração não poderia ser considerada falsa em nenhuma hipótese”, analisa Cabeleira.
O concurso, já finalizado, também foi alvo de ação judicial do MPF com relação à aplicação dos testes físicos.
6 Comentários
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A maldita luta de classes segregando os cidadãos em nações étnicas.
Eu gostaria de parabenizar o Ministério Público Federal no Espírito Santo e registrar que torço pela aprovação do Sr Mathias de Souza Lima Abramovic em seu concurso.
É impossível dizer que se luta contra o racismo com medidas que acentuam a identificação e a unidade racial. Quem alega que as "ações afirmativas" combatem o racismo e a discriminação ou sofre de dissonância cognitiva ou está mau intencionado.
Os italianos imigrantes de 1880 vinham de uma Itália recém unificada (1870), e se identificavam mais com suas regiões: venêtos, lombardos, trentinos; que inclusive falavam dialetos (línguas regionais que construiriam o italiano atual). Como ao chegar no Brasil eram tratados simplesmente como italianos, independente de sua região, acabaram desenvolvendo aqui, um sentimento de unidade que não tinham lá na Itália.
O que quero apontar é que ficar discriminando (mesmo que de forma "positiva") grupos étnicos, reforça o racismo para o "bem" e para o mau. continuar lendo
Fraudes no sistema de cotas? Mas o sistema em questão é imune à fraudes. Esse pessoal é demente ou o quê? Estamos pagando o MPF para não ler nem entender o que faz?
A lei de cotas não estabelece - literalmente - procedimento nenhum. Diz "Na hipótese de constatação de declaração falsa, o candidato será eliminado do concurso [...]". Como se identifica a declaração falsa? A lei não diz. Temos aqui uma construção lógica grotesca (já era de se esperar), pois a aferição é a autodeclaração (e nenhuma outra).
O critério é a autodeclaração. Não é fenótipo, nem um catálogo de cores ("estira o braço!"), nem frenealogia, tampouco genealogia familiar (as SS alemãs tinham esse procedimento). Os eugenistas, com especial destaque para os nazistas, inventaram diversos procedimentos para "identificar raças", que esses gênios do MPF/DF parecem sentir falta. Mas nenhum deles está previsto na lei de cotas. continuar lendo
Favor diferenciar o MPF/DF do MPF/ES, pois, conforme o artigo, eles tem opiniões diametralmente divergentes. continuar lendo
Sim, certamente. O MPF/ES tem uma posição bastante sensata. continuar lendo
Se não forem tomada providencias punitivas contra a corrupção que afeta o nosso país em um todo , não adianta criarem mecanismos que facilitam cada vez mais a manipulação de corruptos e corruptores em concursos públicos e licitações . Vivemos num país historicamente racista e que mantem uma pratica de segregação velada , e que as circunstancias da má distribuição de renda e estátiistica de mortalidade entre jovens negros mortos pela policia é a maior do mundo. nos leva crer que o sistema de cota é apenas um curativo para as autoridades governamentais encobrirem suas mazelas insanas perante a opinião pública e direitos humanos e anistia internacional .. continuar lendo
Usaram de estatísticas fraudulentas para conseguirem o percentual de cotas, inclusive essa de que "somos os que mais morrem no mundo" e não aguentam. Todo mundo passa risco neste país, independente de cor. Não tem ataques a um grupo específico. O que não há é representatividade, ok. Concordo. Então o sistema não é por autodeclaração, e sim heteroidentificação, mas esta, novamente, sem qualquer parâmetro. Lei populista. Deve ser questionada desde suas bases. continuar lendo