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10 de Abril de 2020

Concursos públicos não terão vaga acima de R$ 5 mil

Eduqc Consultoria, Administrador
Publicado por Eduqc Consultoria
há 3 anos

O governo faz os últimos cálculos para fechar o orçamento do próximo ano, mas já definiu que os concursos realizados em 2018 terão salário inicial de R$ 2,8 mil para vagas de nível médio e de R$ 5 mil para postos que exigem ensino superior. A medida valerá para todas as carreiras do Executivo federal e um projeto de lei será enviado ao Congresso Nacional para normatizar a decisão. As estimativas apresentadas ao presidente Michel Temer indicam economia de até R$ 70 bilhões ao longo da próxima década. Os editais já publicados não serão afetados.

Os técnicos do governo ainda estudam a possibilidade de que o texto seja encaminhado ao Legislativo, por meio de uma medida provisória, para que tenha eficácia imediata. Esse detalhe será definido em reunião com o presidente da República. Assessores de Temer, ouvidos reservadamente, destacaram que há uma discrepância entre os salários de entrada no setor público em relação ao de empresas privadas. Dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) mostram que o rendimento médio real habitual dos servidores é 56,4% maior.

Essa situação é ainda pior nas carreiras de nível superior. Dados da Relação Anual de Informações Sociais (Rais) de 2015 mostram que, enquanto um advogado tem salário inicial de R$ 4,5 mil, um advogado da União ingressa na carreira com contracheque de R$ 19,2 mil.

A proposta faz parte das medidas que a equipe econômica anunciará na segunda-feira para tentar reequilibrar as contas públicas. Além de limitar o valor inicial dos contracheques, os reajustes salariais programados para diversas carreiras em 2018 serão adiados para 2019. Somente com essa medida, o Executivo espera economizar R$ 9,7 bilhões. Assim, o rombo fiscal do próximo ano não ultrapassaria os R$ 159 bilhões previstos na proposta orçamentária que será encaminhada ao Legislativo até 31 de agosto.

Especialistas, entretanto, divergem sobre a efetividade da medida. Para o professor José Matias-Pereira, da Universidade de Brasília (UnB), a decisão de criar um salário inicial para as diversas carreiras do Executivo afetará o processo de seleção de candidatos. “Temos diversas carreiras de Estado com rigoroso nível de exigência para o ingresso. O governo não atrairá talentos ao pagar R$ 5 mil de remuneração de entrada. Estão jogando uma medida para a plateia”, disse.

Apesar disso, ele avalia que adiar os reajustes firmados de 2018 para 2019 faz parte do conjunto de medidas emergenciais tomadas para tentar conter o rombo nas contas públicas. Entretanto, Matias-Pereira explicou que o Executivo precisa concentrar esforços em medidas para acabar com privilégios e distorções para ter condições de debater com a sociedade reformas como a da Previdência. “Temos que pensar no médio e longo prazos para que o país volte a atrair investimentos e gerar empregos”, resumiu.

A imposição de valores iniciais para salários de servidores públicos federais é uma medida que respeita a Constituição Federal, avalia o advogado Sérgio Camargo, especialista em direito público. Conforme ele, fixar os valores dos contracheques dos empregados do setor público é prerrogativa dos chefes dos três poderes. Camargo explica que não há qualquer abuso de poder discricionário do Executivo ao fixar o valor de entrada que será pago. “Muitas pessoas podem dizer que não haverá isonomia em relação aos servidores que já são concursados. Entretanto, isso não é correto, uma vez que o governo já alterou, por exemplo, o regime previdenciário dos servidores. Seria a mesma lógica”, destacou.

Legalidade

Na avaliação do especialista em direito constitucional Wellington Antunes, professor do Gran Cursos, ainda é cedo para analisar o impacto da medida. Ele ressaltou que diversas mudanças ocorreram ao longo dos anos, o que não deve afetar os concurseiros. “Trabalho com concursos públicos há 14 anos e já vi de tudo, de cancelamento a suspensão de editais, de diminuição de vagas a diminuição de nomeações. Sempre há aquelas pessoas que viralizam a notícia negativa, que preconizam o fim dos concursos. Mas a história das seleções públicas está aí para comprovar que a máquina pública não pode parar”, comentou.

Antunes explicou que o país enfrenta uma crise sem precedentes e que ajustes são necessários. “Limitar o salário a R$ 5 mil não deve afastar o interesse das pessoas que realmente querem ingressar no serviço público. É preciso ter em vista que hoje uma pessoa na iniciativa privada ganha em média R$ 2 mil sem estabilidade. Ou seja, é bem pior”, avaliou o especialista.

Fonte: BlogCorreioBraziliense

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146 Comentários

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Podia-se aplicar essa mesma linha de pensamento para políticos e magistrados. Que tal? continuar lendo

Perfeito, Nilo!
Fala-se em limitar tudo para a população. Para a realeza dos três poderes, entretanto, não se cogita sequer em cortar nada, absolutamente nenhuma das inúmeras mordomias mensais do principado!
Vários auxílios e verbas por fora do salário, no legislativo e judiciário: de gabinete, moradia, paletó, super alimentação, etc,, verbas rescisórias que os juízes e desembargadores se dão de tempos em tempos, em ações judiciais relâmpago, rápidas entre a inicial e a execução, contra quem? A viúva empregadora, que somos nós o povo contribuinte!! Exemplo? Desembargador do STJ que leva aprox. 45 mil mensais do erário, ganha verba rescisória há pouco tempo, no montante de mais de 400 mil. Totalmente isento de imposto de renda! Isso é imoral mas é real e multiplicado por milhares! Prática antiga e predatória do erário!

Nisso o governo sequer PENSA em mexer! Seria sangrar suas regalias, pois não?
Só uma revolução para sustar esse tipo de sangria oculta da maioria da população... Jamais ocorrerá por iniciativa da realeza. continuar lendo

A propósito, não vamos eliminar os privilégios abaixo? (apenas uma amostra, sem mencionar desperdícios e privilégios não visíveis)
O país precisa fechar suas contas! E TODOS os trabalhadores devem participar.

http://www.em.com.br/app/noticia/política/2017/07/23/interna_politica,885996/veja-quais-as-regalias-de-magistrados-membros-do-mp-tceeal.shtml

http://política.estadao.com.br/blogs/coluna-do-estadao/cnj-manda-pagar-verba-extra-para-desembargadores/

https://oglobo.globo.com/rio/tj-libera-ajuda-de-custo-para-juizes-desembargadores-20827674

https://jota.info/trabalho/sessenta-dias-de-ferias-para-juizesebem-razoavel-22122016

http://www.gazetadopovo.com.br/blogs/lucio-vaz/2017/08/07/com-adicionais-ao-salário-magistrados-de-são-paulo-recebem-mais-que-ministros-stf/

http://falandoverdades.com.br/2017/01/27/em-plena-crise-juizesedesembargadores-ganharao-33-milhoes-so-de-auxilio-educacao-para-os-filhos/ continuar lendo

realmente, precisa decorar muita lei pra virar magistrado, acho o salário de 50 mil merecido continuar lendo

Em especial políticos, acho sua ideia interessante. continuar lendo

Caro Guilherme França, não sei se o senhor já pegou um contracheque detalhado de um juiz de 1º instância , ao se analisar o contracheque do mesmo ele possui diversas regalias, os chamados "auxílios e indenizações" assim como nossos respeitados e idôneos políticos, que em sua maioria custa concluir um ensino médio....
Porém.... Continuando a ideia, ao se analisar devido contracheque, você percebe que o mesmo recebe a mesma quantidade de auxílios, ou as vezes até mais que a própria remuneração.
Auxílio paleto, auxílio alimentação em valores surreais, auxílio creche, auxílio educação, auxílio moradia, entre diversos outros.
O meu questionamento para todos é o sequinte: Porque um servidor público normal, vamos tomar como exemplo um técnico judiciário, não pode receber essas regalias também? Porque apenas o juiz? O Salário dele já não é o bastante para manter a sua vida? 34 mil reais? Porque um servidor que ganha 5 mil e tem dois filhos recebe ai um auxílio alimentação de 600-800 reais enquanto que o juiz recebe o mesmo auxílio de 1200-2000 reais. Porque ele recebe auxílio paleto e o técnico judiciário não recebe um auxilio vestimenta? afinal as roupas que ele vai para o serviço ele tem que comprar com a própria remuneração, o juiz/político não deveria fazer o mesmo?

Eu hora nenhuma questiono o salário de um juiz, afinal é uma caminhada extremamente difícil para chegar lá. Porém o meu questionamento vai para os auxílios surreais que os mesmo recebem.
Aprendam a viver com 34 mil reais, a maioria da população vive com 1 salário mínimo.

Além disso estendendo o assunto agora para a esfera legislativa, os nossos senadores, após cumprirem 2 mandados podem aposentar? Pera ai, qualquer trabalhador precisa de pelo menos 35 anos e ainda ter o requisito idade para aposentar.
Porque os exs-presidentes mantém todas as regalias que possuía quando presidente? Deveria ser uma honra servi a sua nação, agora só porque serviu em um ou dois mandados como presidente, ele poderá aposentar integralmente e com benefícios vitalícios?
Cade a justiça? Cade a Isonomia.
Sabe o que acontece para poder bancar tudo isso? Eles afundam nós servidores públicos normais e nós trabalhadores celetistas com leis penosas para mais tempo de serviço, com maior contribuição previdenciária, mais impostos em água, energia, gasolina, vestimentas, lazares, para conseguir bancar o rombo.
O Rombo começa de cima e não de baixo, as pessoas nos poderes precisam dar exemplo para a população e não a população trabalhar para manter regalias para os meses, a idade média acabou a muito tempo, os plebeus não devem trabalhar até a morte para manter as regalias para os nobres e burgueses.
Diminuição da quantidade de políticos no Congresso Nacional, nas Assembleias Legislativas, e nas Câmaras Municipais, corte dos benefício surreais, tempo de contribuição para políticos, magistrados e militares igual a todos os outros cidadãos, corte nas pensões por morte vitalicias, Lei para contribuição de Grandes Fortunas! ESSAS SÃO AS MEDIDAS NECESSÁRIAS!
No japão foi aprovado uma leia com diminuição do tempo de contribuição para aposentadoria, nos outros países desenvolvidos o trabalhador contribui menos tempo, trabalha menos, o dinheiro possui um real valor, com aquilo que ele ganha ele pode comprar bens moveis e imoveis decentes enquanto no Brasil cade fez mais os plebeus pagam para manter os nobres.... continuar lendo

Quero ver fazerem isso até então não reduziram nada que provém deles, enquanto a população fica somente observando irão fazer o que querem, o congresso tem um gasto de 6 milhões em carros de aluguel, e muitos outros, sem contar os desvios de verba. continuar lendo

O amigo ai em cima que não quer a diminuição dos vencimentos dos magistrados está sendo corporativista. Na certa é um concursando da área. continuar lendo

Caro Guilherme França, obrigado pelo comentário.
"Passar 5 anos na faculdade e mais alguns anos estudando dia e noite e se dedicando integralmente a isso, a maioria não aguentaria."

Não é exatamente isso que os concurseiros da vida fazem o tempo todo buscando salários de R$ 5.000,00?. Eu concordo totalmente com a responsabilidade de um juiz e porque ele precisa ser bem remunerado. O que eu não concordo é que Juízes e algumas outras castas recebam altos salários condizentes com seus cargos e depois recebam duas vezes o mesmo salário disfarçado de penduricalhos que nem IR pagam e depois quando a coisa sai dos trilhos vêem logo querendo jogar a culpa nos "privilegiados funcionários públicos" que ganham R$ 5.000,00. Quanto um bom profissional precisa estudar e investir para passar em um concurso ainda que de gari em uma prefeitura qualquer? Não é questionar o salário do juiz ou do deputado. É o sujeito, comi diria minha finada avó "enrolar o rabo, sentar em cima pra esconder e depois ficar falando mal do rabo dos outros" continuar lendo

Sr. Guilherme França, eu não entendi a parte de passar anos estudando e das responsabilidades que um magistrado possui. Um auditor da RFB não possui responsabilidade? Não precisa também passar anos se dedicando aos estudos? Me parece um comentário descabido. Pra ser sincero, Sr. Guilherme, a prova de auditor da RFB é bem mais difícil se considerarmos a quantidade de disciplinas de áreas distintas ao qual o candidato é submetido. Então, o que existe mesmo na verdade é uma total orientação no sentido de golpear o lado fraco. Corte de gastos não deveria escolher lado. Certamente, magistrados e políticos deveriam sofrer com ajustes em seus altos salários e regalias injustificadas. Magistrados não pagam a própria roupa, não pagam pelo próprio carro. Enfim. continuar lendo

Sempre assim: o meu cargo é muito mais precioso para o país do que os outros. Egocentrismo mandou um abraço.
Todas as carreiras têm suas importâncias, basta ver isso quando alguma delas resolver paralisar por greve. Vejam os garis, policiais, médicos e bancários. Não é magistratura que precisa ter super-salários sob argumento de anos de estudos, importância de decisões etc. E os cientistas, professores de escolas publicas e universidades que estão sempre em pesquisa e estudo e tomam decisões precisas o dia todo.
O interesse no lado particular poderia deixar o lado social equilibrar melhor essa balança. continuar lendo

Ok Nilo Rodarte.

Você está coberto de razão. A classe política são tem os maiores salários, sem contar com as mordomias. Esse seu pensamento deveria chegar até eles.
O engraçado que eles só pensão na nossa economia. Bando de safados e ladrões. continuar lendo

Meio estranha essa notícia. Não tem lógica um auditor fiscal da receita federal ganhar R$ 5000, tendo em vista a bagagem de conhecimento que precisa ter e as responsabilidades inerentes ao cargo. São cerca de 20 disciplinas com uma abordagem bem profunda e complexa na prova. Ninguém vai se empenhar pra dominar tantos assuntos por esse salário. continuar lendo

Vejo certas "ofertas" de emprego na área de informática da iniciativa privada: exigem experiência de alguns anos, curso superior, conhecimentos dessa e daquela linguagem, MBA, programação, análise de sistemas, domínio de duas ou três línguas estrangeiras, conhecimento de arquiteturas de software e de hardware e oferecem a fortuna de 1.500 reais por mês, coisa de privada mesmo. continuar lendo

O que teremos são funcionários desmotivados, o qual provavelmente serão ocupados por pessoas com menor grau de instrução, ou seja, a concorrência poderá ser menor. A motivação do funcionário não se dá somente pelo sua vontade de laborar, por ter um ambiente tranquilo, coleguismo, etc. A motivação se dá muito pelo salário. Uma pena que a visão do estado seja de piorar o serviço que já tem diversas falhas. continuar lendo

Isso é o que eles pedem mesmo em empresas de SW, aí ou o candidato mente e pode ser preso ou mandado embora por justa causa ou eles aceitam um curriculo bem inferior, mas ainda capacitado para a função. É aquela velha piada, se empresas de transportes contratassem caminhoneiros assim como contratam as empresas de SW, iam pedir que o motorista tivesse experiencia desde Formula 1 até tanques da OTAN. continuar lendo

Cara Aline, que não se empenhem...sejam empreendedores e constituam uma empresa e gerem empregos ou entrem na iniciativa privada com média de 2.000,00 sem estabilidade. continuar lendo

Mais o congresso é sem lógica, eles tiram dos outros e deles mantém. Totalmente normal. continuar lendo

Sem dúvida Aline Fontes! Quem é favor dessa mudança nunca deve ter visto uma prova de auditor!!! Mal preencheria o nome.....Fácil sair propagando que um salário de 5mil tá otimo e que eles ganham muito....O que vão atrair são pessoas/aprovados com menos capacidade intelecto cognitiva para uma função tão complexa. Tiro no pé. Mas alguém tem que morrer né? Então que seja o lado mais fraco. continuar lendo

Sem se considerar o fato de que tal auditor será bem mais propício a aceitar alguma corrupçãozinha daqui e outra dali. Visto que: ele receberá pouco por um serviço de alto grau de complexidade e um concurso de auto grau de competencia. É algo a se ponderar. Se mesmo ganhando bem há corrupção imaginem se todos ganharem pouco. continuar lendo

Agora, estipular como 5 mil o teto do salário de todos os servidores públicos eletivos ninguém faz, né? Colocar R$ 5 mil como salário máximo de Presidente, Deputados, Senadores, Governadores etc, isso não fazem... continuar lendo

"Na onde" que advogado tem salário inicial de R$ 4,5 mil? ¬¬ continuar lendo

Na tabela exame um júnior consultivo tributário (aquilo que mais movimenta na administração) recebe 3,800 a 6.000. Isso sem contar FGTS e bônus que pode chegar a 6 salários ano. E isso também sem restringir quem vai trabalhar em Brasília, São Paulo, Rio ou na fronteira com custos de vida altíssimos. continuar lendo

Bruno Oliveira Minasi, fala pra mim que você está brincando quando diz que FGTS desconta do próprio salário!
Acho difícil que você, sendo advogado ou tendo estudado a legislação, não tenha conhecimento que esse valor tem como REFERÊNCIA o salário do empregado (8% deste), mas NÃO É descontado da remuneração do funcionário e sim do EMPREGADOR.
Sugiro que pesquise a respeito. continuar lendo