Aprovados acusam TRF-1 de terceirizar cargo de analista judiciário

Seis candidatos aprovados para cadastro reserva do último concurso público aberto pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), em 2014, acusam o órgão de manter funcionários terceirizados precários em seu quadro de pessoal. Eles estariam exercendo as atividades de analista judiciário de apoio especializado em odontologia. Com o objetivo de reverter a situação, os aprovados se organizaram e entraram com mandado de segurança na Justiça, mas o caso, julgado pelo próprio TRF-1, foi negado por unanimidade.

Segundo o acórdão, não existem mais vagas para o cargo em questão, já que não há lei específica para esse fim, assim os autores da ação não teriam direito certo e líquido de posse. A única vaga efetiva existente foi oferecida no edital do concurso e ocupada pela primeira colocada na seleção. Segundo a assessoria de imprensa, somente servidores aprovados em concurso público e nomeados para ocupar cargos vagos existentes na categoria para a qual foram habilitados ocupam cargos efetivos nos quadros de pessoal do Tribunal e Justiça Federal da Primeira Região, nos termos da Constituição Federal e legislação vigentes.

Ainda de acordo com o presidente do tribunal, “para a prestação da assistência médica-odontológica, o TRF1 contrata empresa especializada mediante cessão de mão-de-obra de profissional de saúde-odontólogo, por licitação pública, com finalidade precípua de executar perícias odontológicas iniciais, intermediárias e finais nos magistrados e servidores e dependentes, objetivando acompanhar tratamento a ser executado por terceiros e a adequação dos serviços prestados. O pagamento das despesas decorrentes desta contratação corre à conta exclusiva de recursos próprios oriundos da contribuição dos beneficiários do Pro-Social [Programa de Assistência aos Magistrados e Servidores da Justiça Federal de Primeiro e Segundo Graus da Primeira Região], fazendo constar tal fonte de recursos expressamente em cláusula editalícia específica, em cumprimento à exigência do art. 7o, § 2o, inciso III, da Lei 8.666/1993”, afirmou no processo.

Mas, segundo o advogado dos aprovados no concurso público para formação de cadastro de reserva, não há vagas pois o próprio Tribunal não adota medidas para criá-las. “Existem contratos de terceirizados desde 2010 até 2016. O próprio órgão sabe que existem contratações precárias. A regra de contratação é via concurso público, a terceirização pode ocorrer somente para situações transitórias, e não para situações definitivas, como é o caso. Tanto é verdade que existem servidores públicos exercendo tais funções. A necessidade é perene”, argumenta. “O acordão alega que não há vaga, mas a vaga é criada por iniciativa do próprio TRF-1. Isso não pode ser imputado ao indivíduo que se preparou para o concurso, é uma situação realmente absurda e lamentável”.

Segundo Sônia Dutra, uma das candidatas aprovadas, enquanto aguardava sua nomeação para o cargo, ficou sabendo por acaso que a função que deveria desempenhar estaria sendo exercida por terceirizados. “Estava fazendo mestrado na UFMG, quando uma colega de turma disse que tinha sido contratada sem passar por concurso. Foi aí que comecei a procurar mais informações sobre as contratações precárias do tribunal e foi uma surpresa, vi que em 13 estados e no Distrito Federal há apenas duas dentistas efetivas. A gente estuda muito e investe muito pra ver isso acontecer”, lamentou a candidata.

Os aprovados agora analisam levar o caso para o STJ.

Concurso lançado

O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) divulgou o edital do concurso público com 20 vagas imediatas para cargos de níveis médio e superior. As chances são para técnicos judiciários e analistas judiciários, com salários que variam de R$ 6.376,41 a R$ 10.461,90, para 40 horas semanais. O Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe) foi escolhido para organizar o certame. Confira aqui o edital completo.

Além das chances imediatas, outros 6.798 candidatos poderão fazer parte do cadastro reserva para convocações a longo do prazo de validade do certame, que será de dois anos, podendo prorrogar por igual período. Inscreva-se aqui.

Fonte: ConcursosCorreioWeb

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