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15 de Setembro de 2019

Reforma da Previdência pode agilizar concurso do INSS

Saiba como será a Reforma da Previdência e como a sua aprovação pode interferir na realização do concurso do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social)

Eduqc Consultoria, Administrador
Publicado por Eduqc Consultoria
há 7 meses

O concurso do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) é um dos mais aguardados para 2019. Recentemente, em entrevista ao Piauí TV, telejornal da Rede Clube, afiliada da TV Globo no Estado, o superintendente Ney Ferraz chegou a declarar que ele já estaria autorizado e que seriam abertas cerca de 17 mil vagas em todo o país.

Em paralelo a isso, as últimas semanas mostram uma pressão por parte do governo para que seja aprovada a Reforma da Previdência.

A Reforma foi entregue hoje (21/02/2019) ao Congresso, diretamente pelo Presidente da República.

O ministro da Economia, Paulo Guedes, já sinalizou que a reforma pode gerar uma economia de de R$ 800 bilhões a R$ 1 trilhão nos próximos dez anos.

Alterações na Reforma da Previdência

A PEC (Proposta de Emenda Constitucional) que altera o regime de Previdência está para ser enviada ao Congresso Nacional, onde começará a tramitar na Câmara dos Deputados.

Os pontos revelados até o momentos são:

  • Idade mínima de 62 anos para mulheres e 65 anos para homens;
  • Cronograma de transição de 12 anos para quem está próximo dessas idades;
  • Ninguém se aposenta até cumprir idade mínima, independente do tempo de contribuição.

Por ser uma PEC, a reforma terá de receber o apoio de pelo menos três quintos dos deputados (308 dos 513) para que então seja aprovada e enviada ao Senado.

Sobre o cenário vigente da aposentadoria

No momento, pode se aposentar quem preenche os seguintes requisitos:

  • Sem idade mínima, com pelo menos 30 anos de contribuição (mulher) ou 35 (homem);
  • A partir dos 60 anos (mulher) ou 65 (homem), desde que tenha um tempo mínimo de 15 anos de contribuição;
  • Regra dos 86/96, em que são somados o tempo de contribuição e a idade, sendo 86 para mulheres e 96 para homens;
  • No caso da aposentadoria rural, a idade mínima é de 55 anos (mulheres) e 60 anos (homens), e com no mínimo 15 anos de contribuição;
  • Servidores públicos podem se aposentar desde que tenham pelo menos 10 anos de exercícios no setor público e 5 anos em cargo efetivo. Fora isso, precisam ter 60 anos de idade e 35 de contribuição (homem) ou 55 anos de idade e 30 de contribuição (mulher), para receber proventos integrais; outra situação são 65 anos de idade (homem) ou 60 anos de idade (mulher), para obter proventos proporcionais.

Por que a Reforma da Previdência pode interferir no concurso do INSS?

Como vem sendo noticiado pelo JC Concursos, o INSS é um dos órgãos com maior defasagem de pessoal e não tem conseguido prestar os serviços necessários à população.

Assim que o governo aprovar a reforma, estima-se que um grande volume de pessoas darão entrada na aposentadoria para não "perder" o benefício, ou seja, para não terem que esperar mais tempo para receber o que é de direito atualmente.

O cenário impulsionará uma demanda maior pelos serviços do INSS, o que inevitavelmente aumenta a pressão pela realização de um novo concurso no órgão.

O ministro Guedes tem defendido a celeridade do documento informando o mercado e à população sobre a importância das mudanças, e isso também inclui a necessidade de novos servidores para prestar atendimento ao aposentado.

Mesmo a reforma tendo opiniões divergentes, o concurso do INSS não deve demorar para sair, para que o órgão não entre em colapso com a nova demanda.

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Fonte: JC concursos

2 Comentários

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Creio que o INSS não abrirá concurso em 2019 e nem 2020, pois o pessoal que vai se aposentar será substituído pela informática, a ordem é digitalizar tudo. Esse governo vai enxugar até onde der.
Um concurso com muitas vagas, mas uma multidão de concorrentes e no final chama um ou outro para cargos vagos.Essa Autarquia Federal não tá com nada. continuar lendo

Nova Previdência NÃO !!!

Existem outras alternativas para enfrentar a crise econômica que assola o país, sem precisar atingir a previdência popular, que é fundamental para assegurar a dignidade do nosso povo, sobretudo, na velhice, quando a pessoa mais encontra-se vulnerável e precisa de amparo do Estado, da sociedade e da família.

Diante disso, seguem algumas sugestões para economizar dinheiro público e aumentar a receita:

1-) uma reforma política para reduzir o número de políticos no país, uma redução que gravita em torno de 2/3 dos cargos políticos atuais;

2-) o fim de TODOS os penduricalhos e privilégios pagos a políticos e autoridades dos três poderes, mantendo-se respeito rígido ao teto constitucional de vencimentos;

3-) redução da estrutura estatal de modo geral, por meio de privatizações de empresas públicas e a extinção de órgãos públicos inoperantes ou muito onerosos, como as Agências Reguladoras, que poderiam ter suas atribuições transferidas aos Ministérios. O mesmo raciocínio se aplica às instituições públicas estaduais, distritais e municipais;

4-) a regulamentação do Imposto sobre Grandes Fortunas, que têm previsão constitucional expressa, conforme art. 153, VII, da CF/88, que só atingiria menos de 1% da população, que são aqueles que possuem efetiva capacidade contributiva;

5-) a realização de uma auditoria na dívida pública;

6-) cobrar a dívida bilionária que as grandes empresas do país devem ao INSS, que já ultrapassa a casa dos 400 bilhões de reais;

7-) o fim de programas de renúncias fiscais que acarretam em prejuízos ao país;

8-) o fim da DRU (desvinculação de receitas da união) que agrava o suposto rombo da previdência alegado pelo governo;

9-) a criação de mecanismos mais eficientes para recuperar os recursos públicos desviados em esquemas de corrupção.

Tais medidas poderiam poupar e gerar recursos valiosos ao Estado, sem precisar prejudicar a população. Se esse governo atual for decente, fará isso ao invés da reforma da previdência. continuar lendo