Governo federal não quer abrir mão de concursos, diz secretário Uebel

O governo federal não pretende abrir mão dos concursos públicos nos próximos anos. De acordo com o secretário especial de Desburocratização do Ministério da Economia, Paulo Uebel, essa estratégia de contratação continuará válida para algumas funções do Estado, com características fundamentais.

“A necessidade do concurso é fazer um sistema impessoal para não botar partidários. Vai continuar sendo observado isso”, garantiu.

O titular da pasta disse, porém, que uma flexibilização de ingresso ao serviço público constará na reforma administrativa a ser enviada ao Congresso Nacional. Uebel explicou que o governo avalia a contratação de celetistas e temporários via concurso.

A meta, segundo o secretário, não é acabar com a contratação pelo regime estatutário, que garante a estabilidade empregatícia ao servidor. E sim dar maior agilidade na demissão de funcionários nas situações que houver necessidade de cortar gastos.

"Para algumas funções de Estado, com características fundamentais, continua [contratando] estatutário. Algumas funções que têm características de sazonalidade, de demanda decrescente, [o governo] vai optar por um regime de contrato temporário. Projetos específicos, pode fazer por projeto, por mandato. Pode ter modelo de terceirização, pode ter celetista", declarou Uebel.

Nesse novo modelo de contratação, pelo regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), os funcionários públicos não terão estabilidade. De forma que poderão ser demitidos mais facilmente.

“A ideia é ter um 'core' [núcleo] que seja o principal, estático, obrigatório, e ter uma parte mais flexível, para ajustar em momentos de crise", disse o secretário.

Uebel não adiantou quais carreiras manterão o direito à estabilidade nas novas contratações. Isso porque o governo ainda não concluiu os estudos. O secretário revelou que busca exemplos fora do Brasil para embasar a proposta de reforma administrativa, que deve ser encaminhada ao Congresso em setembro ou outubro.

"Hoje, 86% de toda força de trabalho [no Brasil] são estatutários. Na Suécia, exemplo de bem-estar social e serviço público de qualidade, 99% são celetistas. No Reino Unido, 6% são estatutários e 94% são celetistas. O Brasil está distante das melhores práticas internacionais", argumentou.

Uebel confirma concursos em áreas estratégias em 2020

De acordo com o governo, cerca de 50% do funcionalismo público federal estará apto a se aposentar nos próximos cinco anos. Somente até julho de 2019, já foram registrados mais de 24 mil desligamentos. O que é um recorde de aposentadorias em 23 anos.

A reposição de pessoal será necessária para continuação dos serviços prestados. O governo federal já percebeu isso. Mas, de acordo com o secretário Uebel, apenas áreas estratégicas devem ter concursos autorizados no próximo ano.

"Tem de ter um contingente pequeno de reservas [contratados por meio de concursos no próximo ano] porque têm posições que precisam, decisões judiciais. Mas a ideia é só usar em casos de extrema necessidade", explicou.

A mesma posição foi defendida pelo secretário de gestão e desempenho de pessoal, Wagner Lenhart. Ele identificou que as áreas jurídica, de Tecnologia da Informação (TI) e Receita, por exemplo, são estratégicas para a reposição de servidores.

Um ponto positivo é que o texto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2020, aprovado pela Comissão Mista de Orçamento do Congresso Nacional, trouxe a liberação de concursos públicos. Além da criação de cargos e provimento de civis e miliares. Tal previsão consta no artigo 93, inciso IV do projeto.

Para vigorar a LDO ainda tem que ser votada em sessão conjunta do Congresso Nacional antes de ser encaminhada para sanção do presidente Jair Bolsonaro. A Lei de Diretrizes estabelece as metas e as prioridades para o exercício financeiro do ano seguinte, assim como orienta a elaboração do Orçamento da União.

Governo pública regras para autorização de concursos

Até o dia 31 de maio, os órgãos federais puderam enviar ao Ministério da Economia pedidos de autorização para novos concursos em 2020.

Ao todo, 17 órgãos confirmaram o envio do pedido, somando 23.996 vagas. A relação de pedidos será avaliada pelo governo, que concederá autorizações de acordo com as suas prioridades e verbas disponíveis.

Nesta sexta-feira, 30, o Ministério da Economia publicou novas instruções normativas para a autorização de concursos públicos, no Poder Executivo, e para a realização de seleções temporárias. O documento complementa o decreto sobre concursos, que está em vigor desde junho deste ano.

A principal mudança, em relação ao Decreto nº 9.739, é que horas de atividades voluntárias poderão ser aproveitadas como critério de desempate em concursos federais. Tal regra foi mencionada, no último dia 28, pela primeira-dama, Michelle Bolsonaro.

Além disso, o formulário que deverá ser preenchido pelo órgão para a solicitação de concursos públicos também foi publicado. Nele, será preciso informar:

• Dados do órgão solicitante;
• Evolução do quadro de pessoal nos últimos cinco anos;
• Previsão de aposentadorias nos próximos cinco anos;
• Distribuição da força de trabalho por departamento;
• Distribuição da força de trabalho pelos estados;
• Indicadores e resultados de avaliação do órgão;
• Informações sobre transformação digital no órgão;
• Informações sobre contratação em geral;
• Informações sobre ações judiciais;
• Informações sobre controle eletrônico de frequência.

Conforme as regras desta sexta, 30, as solicitações poderão ser reajustadas. Na lista dos órgãos que encaminharam os pedidos de concurso público estão: PRF, PF, Depen, Banco Central, Agência Nacional das Águas (ANA), Agência Nacional do Cinema, Agência Nacional de Transportes Terrestres, Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).

Além de Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq), CGU, Funai, CVM, INSS, Mapa, Inmet, Receita Federal e Secretaria de Fazenda, antigo Ministério da Fazenda.

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Fonte: Folha Dirigida