jusbrasil.com.br
18 de Outubro de 2019

CCJ discute nesta quarta, 18, criação de quadro da Força Nacional

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) discutirá possibilidade da Força Nacional integrar aparato da segurança pública nacional.

Eduqc Consultoria, Administrador
Publicado por Eduqc Consultoria
mês passado

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal se reunirá nesta quarta-feira, dia 18, para discutir algumas pautas.

Entre elas, uma proposta de emenda à Constituição para tornar permanente a Força Nacional de Segurança Pública. A proposta é da senadora Elenize Gama. Caso a proposta seja aprovada poderá gerar um concurso para a instituição.

A informação foi publicada no site do próprio Senado Federal na manhã de segunda-feira, dia 16. A Força Nacional foi criada por meio do Decreto nº 5.289, de 29 de novembro de 2004.

O objetivo era formar um programa de cooperação entre os estados e a União Federal para reforçar as atividades e serviços de preservação da ordem pública.

Atualmente, a Força Nacional é composta por policiais militares, policiais civis, bombeiros militares e profissionais de perícia dos estados e Distrito Federal. Os profissionais são contratados por meio de convênio.

No entanto, o relator da proposta que será discutida pelo CCJ, senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE), apresentou uma emenda, para a criação de um quadro próprio da Força Nacional. Neste caso, as vagas devem ser preenchidas por meio de concurso público, com provas e avaliação de títulos.

Senadora analisou atual quadro de segurança pública do país

Neste dia 18 será discutida a alteração do artigo 144 da Constituição de 1988. A ideia é incluir a Força Nacional entre os órgãos que compõem o aparato da segurança pública nacional, atualmente formada pela:

  • Polícia federal;
  • Polícia rodoviária federal;
  • Polícia ferroviária federal;
  • Polícias civis;
  • Polícias militares e corpos de bombeiros militares.

Na Consulta Pública disponível no Portal E-Cidadania, as opiniões sobre a proposição estão divididas. Pouco mais da metade dos votantes se mostrou desfavorável à medida.

Em sua justificativa para a proposta, encaminhada ao Senado no dia 14 de março, a senadora Elenize Gama fala sobre o atual cenário da segurança pública no país e apresenta dados alarmantes. Segundo ela, em 2017 o Brasil registrou mais de 63 mil mortes violentas intencionais.

O número equivale a aproximadamente 175 mortos por dia. E não para por aí. Na última década foram registrados mais de 550 mil assassinatos no país, número superior ao registrado na Síria, que enfrenta uma guerra civil desde 2011.

O EduQC é seu aliado na hora de estudar. Com ele, você consegue organizar o seu tempo de estudo pelas disciplinas que mais precisa se aplicar e ainda testa seus conhecimentos, constantemente, por meio dos Simulados oferecidos pela plataforma.

Quer saber mais? Clique aqui para conhecer a nossa metodologia.

Fonte: Folha Dirigida

4 Comentários

Faça um comentário construtivo para esse documento.

Não use muitas letras maiúsculas, isso denota "GRITAR" ;)

Na Consulta Pública disponível no Portal E-Cidadania, as opiniões sobre a proposição estão divididas. Pouco mais da metade dos votantes se mostrou desfavorável à medida.

Reescrevendo:
Na Consulta Pública disponível no Portal E-Cidadania, mais da metade dos votantes se mostrou desfavorável à medida.
Ou
Na eleição para Presidente, pouco mais da metade dos votantes, votou no Presidente eleito. continuar lendo

É mais um órgão repressivo que não serve a nada, senão pela distribuição de dinheiro público a militares.
Só uma mudança cultural para diminuir as ocorrências criminosas, alem da responsabilização civil do judiciário que está impune "por definição", já que a pena pior para juiz corrupto ou superficial é uma aposentadoria milionária.
Tem juízes que redigem sentências na base de autos em que advogados juntaram receitas de cozinha no processo sem que ninguém desse uma olhada à papelada. continuar lendo

EU, José, filho de Maria de Paluxo, lá de Cuité-PB, vejo essa iniciativa como mais um Elefante Branco desnecessário. Ao invés de se criar MAIS um ente para abrigar centenas de apadrinhados, que se crieem Unidades Especiais de Apoio a Segurança Pública no próprio Exército Brasileiro, e em cada capital seria criado um BATALHÃO ESPECIAL DE APOIO A SEGURANÇA PÚBLICA com efetivo proporcional a demanda. Para tanto, já existe toda a logística operacional e administrativa, academias para a qualificação, recursos humanos capacitados, armamento e munição, sem que se fale nas instalações físicas. Temos que aprender a USAR o que temos. continuar lendo

A Força Nacional de Segurança foi criada sem qualquer respaldo no artigo 144 da Constituição. É apenas e sabidamente uma fonte astronômica de gasto de dinheiro público, já que seu emprego efetivo mostrou acima de qualquer dúvida que é uma força policial que não faz diferença alguma na segurança pública, bastando lembrar seu longo e reiterado emprego no Rio de Janeiro. Os roubos de carga de caminhão (uma verdadeira praga na "cidade maravilhosa" e a criminalidade em geral sequer tomaram conhecimento da presença da FNS pelas ruas da cidade. Em suma, não fizeram diferença nenhuma. continuar lendo