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10 de Abril de 2020

'Haverá filtros de meritocracia por estabilidade', diz Paulo Guedes

Novas regras devem ser encaminhas encaminhada ao Congresso em breve

Eduqc Consultoria, Administrador
Publicado por Eduqc Consultoria
há 5 meses

O ministro da Economia, Paulo Guedes, falou novamente sobre a Reforma Administrativa. Segundo Guedes, as novas regras deverão prever diferentes estágios para que um servidor público atinja a estabilidade, a depender de sua carreira. A proposta de reestruturação do funcionalismo público brasileiro será encaminhada ao Congresso em breve.

(Foto: Fábio Rodrigues Pozzebom / Agência Brasil)

Durante uma palestra no Tribunal de Contas da União (TCU), Paulo Guedes afirmou: “Vamos valorizar extraordinariamente quem já está (no serviço público). Os próximos (futuros funcionários) vão ter que passar por filtros de meritocracia”. Esses filtros, de acordo com o ministro, serão importantes para o governo conceder ou não a estabilidade empregatícia.

As mudanças na estabilidade dos servidores, porém, serão negociadas com os órgãos públicos. Por exemplo, policiais federais terão que trabalhar de três a quatro anos para alcançar a estabilidade. Já um funcionário administrativo só chegaria a esse patamar cerca de 10 ou 15 anos após a efetivação no cargo.

A equipe econômica também aposta na redução de carreiras, que hoje somam 300 no país. De acordo com o ministro, o número deverá ser reduzido para 20 ou 30 carreiras. A Reforma Administrativa é o próximo passo do governo na busca pelo equilíbrio fiscal das contas

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Fonte: Folha Dirigida

2 Comentários

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"Vamos valorizar extraordinariamente quem já está" é falácia, pois estes são protegidos por lei. Não há como retirar a estabilidade de quem já a tem, salvo dentro das exceções já previstas. Lei nova não pode prejudicar o direito adquirido nem o ato jurídico perfeito. Esses servidores adquiriram a estabilidade por cumprir os requisitos legais, conforme legislação e editais dos concursos.

Contudo, penso ser razoável rever os mecanismos de estabilidade para novos servidores. Todavia, há que se definir critérios claros e objetivos. A sugestão do Guedes de impedir estabilidade de servidor politicamente engajado ou filiado a partido político é um disparate inconstitucional que chega a me causar dúvidas acerca da competência técnica deste Ministro. Melhor consultar assessores jurídicos antes de sair dizendo bobagens. Conselho aliás que se aplica ao Presidente e todo o seu staff. continuar lendo

vamos fazer adifereça usando a corrente do bem brasil . continuar lendo