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24 de Outubro de 2020

'Haverá filtros de meritocracia por estabilidade', diz Paulo Guedes

Novas regras devem ser encaminhas encaminhada ao Congresso em breve

Eduqc Concursos, Administrador
Publicado por Eduqc Concursos
ano passado

O ministro da Economia, Paulo Guedes, falou novamente sobre a Reforma Administrativa. Segundo Guedes, as novas regras deverão prever diferentes estágios para que um servidor público atinja a estabilidade, a depender de sua carreira. A proposta de reestruturação do funcionalismo público brasileiro será encaminhada ao Congresso em breve.

(Foto: Fábio Rodrigues Pozzebom / Agência Brasil)

Durante uma palestra no Tribunal de Contas da União (TCU), Paulo Guedes afirmou: “Vamos valorizar extraordinariamente quem já está (no serviço público). Os próximos (futuros funcionários) vão ter que passar por filtros de meritocracia”. Esses filtros, de acordo com o ministro, serão importantes para o governo conceder ou não a estabilidade empregatícia.

As mudanças na estabilidade dos servidores, porém, serão negociadas com os órgãos públicos. Por exemplo, policiais federais terão que trabalhar de três a quatro anos para alcançar a estabilidade. Já um funcionário administrativo só chegaria a esse patamar cerca de 10 ou 15 anos após a efetivação no cargo.

A equipe econômica também aposta na redução de carreiras, que hoje somam 300 no país. De acordo com o ministro, o número deverá ser reduzido para 20 ou 30 carreiras. A Reforma Administrativa é o próximo passo do governo na busca pelo equilíbrio fiscal das contas

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Fonte: Folha Dirigida

2 Comentários

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"Vamos valorizar extraordinariamente quem já está" é falácia, pois estes são protegidos por lei. Não há como retirar a estabilidade de quem já a tem, salvo dentro das exceções já previstas. Lei nova não pode prejudicar o direito adquirido nem o ato jurídico perfeito. Esses servidores adquiriram a estabilidade por cumprir os requisitos legais, conforme legislação e editais dos concursos.

Contudo, penso ser razoável rever os mecanismos de estabilidade para novos servidores. Todavia, há que se definir critérios claros e objetivos. A sugestão do Guedes de impedir estabilidade de servidor politicamente engajado ou filiado a partido político é um disparate inconstitucional que chega a me causar dúvidas acerca da competência técnica deste Ministro. Melhor consultar assessores jurídicos antes de sair dizendo bobagens. Conselho aliás que se aplica ao Presidente e todo o seu staff. continuar lendo

vamos fazer adifereça usando a corrente do bem brasil . continuar lendo